Agricultura Familiar
A agricultura familiar é uma categoria sociopolítica, que se constitui a partir da década de 1990 fruto do processo instituído pelo Novo Sindicalismo Rural através dos Encontros da Agricultura Familiar que buscavam a valorização dos pequenos agricultores e a construção de uma categoria política específica para direcionamento de políticas públicas e programas.
No ano de 2006, instituiu-se no Brasil a Lei Nº 11.326, onde reconheceu-se a agricultura familiar como categoria social e estabeleceu-se as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Além do reconhecimento, a lei possibilitou o avanço de inúmeras políticas públicas para a agricultura familiar, garantindo maior qualidade de vida e favorecendo o aumento da produção de alimentos no Brasil, o que possibilitou com que o país saísse do Mapa da Fome.
A efeito da Lei, considera-se agricultura familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
No Rio Grande do Sul, segundo dados do IBGE (2017), são mais de 294 mil famílias pertencentes à categoria de agricultura familiar, o que representa 72,2% das pessoas ocupadas na agropecuária. É o quarto estado do Brasil com maior número de agricultores familiares.
Não só em número de pessoas ocupadas, a agricultura familiar se destaca e faz-se importante e necessária pelo seu papel fundamental na produção de alimentos para abastecer o mercado interno e externo. É da agricultura familiar que sai cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, garantindo qualidade e diversidade de produtos e a segurança alimentar e nutricional. A agricultura familiar também se destaca pela participação na produção como um todo, só no Rio Grande do Sul, no ano de 2017, foi responsável por 37,4% do valor da produção agropecuária.
A consolidação desses números e também de outros fatores que revelam a real importância da agricultura familiar dão-se no decorrer da história a partir da tomada desta categoria como uma estratégia para o desenvolvimento do País. As inúmeras políticas públicas e programas criados, fortaleceram essa categoria, a qual sabe dar retorno e proporcionou avanços significativos ao nosso Estado e a nossa Nação, em especial no tema da alimentação.