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PROPOSIÇÕES DA FETRAF-RS PARA O PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2022/2023

Eixo 1 - PLANO SAFRA ESPECÍFICO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E VOLUME DE RECURSOS

Referendando a importância da Agricultora Familiar, a necessidade de ampliação do montante de recursos no PRONAF, o poder de consumo interno e a amplitude de acesso aos agricultores familiares, propomos:

1.1) Retomar o Plano Safra específico para a Agricultura Familiar compreendendo a sua diversidade e necessidade diferenciada de políticas públicas, subsídios e linhas de crédito com taxas de juros menores.

1.2) Ampliar o volume de recursos financeiros para o Plano Safra da Agricultura Familiar de 2022/2023 e equalizar R$ 70 bilhões de reais. Esse montante de justifica:

a) expressivo aumento do custo de produção na agricultura e pecuária;

b) no atual Plano Safra 2021/22 está havendo grande contingenciamento e falta de recursos;

c) é preciso investir mais na produção de alimentos da cesta básica e alimentos diversificados para, inclusive, baixar a inflação e aumentar o poder de consumo;

d) evitar o empobrecimento rural e o êxodo rural.

1.3) Garantir a maior participação das entidades representativas da agricultura familiar na elaboração do Plano Safra Anual da Agricultura Familiar.

1.4) Ampliar o número de agricultores que acessam o PRONAF, visto que, nos últimos anos o número de produtores que contratam o recurso vem diminuindo.

1.5) Manter o PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) sob a gestão e controle público (MCR 16), garantindo o PROAGRO Mais com a garantia de renda mínima no PRONAF.

1.6) Fomentar a produção de alimentos agroecológicos e ecológicos, a participação de jovens e mulheres, tanto no acesso aos recursos do PRONAF como a autonomia destes grupos.

EIXO 2 – TAXA DE JUROS, ENQUADRAMENTO E LINHAS DO PRONAF

2.1) TAXAS DE JUROS

2.1.1) Taxa de 2% a.a. para quem produz alimentos da cesta básica

2.1.2) Taxa de 4% para as demais culturas

2.1.3) Não aplicar a taxa pós fixada

2.2) ENQUADRAMENTO E LIMITES DE VALORES POR LINHAS

2.2.1) DAP DE PESSOA FÍSICA:

a) Aumentar o limite para R$ 700 mil reais de Receita Bruta Anual.

b) Disponibilizar linhas e recursos para DAP Acessória

2.2.2)CUSTEIO

a) Aumentar para R$ 300 mil reais, mantendo a taxa de juros diferenciada

2.2.3) INVESTIMENTO

a) Aumentar para R$ 400 mil reais

b) Aumentar para R$ 500 mil reais para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura com taxa de juro de 2,5% a.a.

2.3) INDUSTRIALIZAÇÃO

a) Aumentar o valor individual no PRONAF agroindústria para R$ 100 mil reais

b) Aumentar o valor do financiamento da agroindústria com CNPJ para R$ 400 mil

c) Linha de crédito para implantação de indústria cooperativada com volume de recurso por projeto compatível com a viabilidade técnica e econômica do empreendimento.

2.4) PGPAF

a) Aumentar para R$ 12 mil reais tanto investimento quanto custeio.

2.5) PRONAF “B”

a) Aumentar para R$ 20 mil reais os microcréditos produtivos orientados

2.6) INCLUSÃO DIGITAL

a) Criar uma linha de crédito para os agricultores adquirirem equipamentos como computador, impressora e instalação de internet.

2.7) PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – PNCF

a) PNCF Mais, aumentar para R$ 300 mil;

b) Bônus de Adimplência de 25% linha PNCF Mais;

c) Crédito no PNCF Social, aumentar para R$ 200 mil;

d) Limite de ATER aumentar para R$ 15 mil para 06 anos;

e) Taxa de juro de 1,5% a.a. para financiamentos de até 150 mil e de 3.0% a.a. de 150 mil a 300 mil;

f) Prazo de devolução de 30 anos com 36 meses de carência;

g) Elegibilidade do proponente ser emitida pelo Sindicato da categoria (STRs, STTRs, SINTRAFs) e homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável;

h) Desburocratizar a contratação dos projetos, da elaboração até a contratação por meio eletrônico em prazo de até 60 dias;

2.8) REFORMA AGRÁRIA:

Democratizar o acesso à terra, aos bens da natureza e aos meios de produção na agricultura, a todos os camponeses é condição para se restabelecer a justiça social e o desenvolvimento sustentável na agricultura brasileira, para tanto será fundamental:

a) Reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, através da contratação de pessoal e recomposição orçamentária para o pleno restabelecimento de suas atribuições;

b) Regularização de todas as áreas ocupadas, com a imediata imissão de posse da terra ao INCRA para concessão às famílias que ali vivem;

c) Desapropriação, imediatamente, para fins de Reforma Agrária, de todas as terras que não cumprem a sua função social, relativo ao uso produtivo, às condições sociais e trabalhistas dos trabalhadores/as e a preservação do meio ambiente, como estabelece a Constituição Federal de 1988. Expropriando imediatamente todas as fazendas que se utilizam de trabalho escravo, narcotráfico e contrabando de mercadoria;

d) Garantir a demarcação, o direito à posse e uso da terra, a todos os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais.

2.9) PROPOSTA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO PARA JOVENS

2.9.1) Linha PNCF Jovem com bônus de adimplência de 35%;

2.9.2) Taxa de juro de 2% para jovens até 29 anos;

2.9.3) Prazo de devolução de 35 anos com 36 meses de carência.

2.10) CONTRATAÇÃO COM LAUDO DE ATER NA LINHA DO PRONAMP

Hoje todas as culturas agrícolas financiadas pelos Programas de Governo e com recursos públicos (Pronaf, Pronamp, etc.), tem como diretriz básica estarem enquadradas no Zoneamento Agrícola Nacional, que é na prática, estudos de acompanhamento climático da região e do desenvolvimento tecnológico da cultura que será implantada (adaptação, variedades, ciclo, produção, custos, etc.). Esse processo é executado por órgãos como Embrapa, Fepagro, IAPAR, Epagri, etc.) que atestam as condições que essas culturas devem respeitar para se tornar viável e evitar riscos de perdas, enfim, não estimular negócios sem base científica. Entretanto, é preciso reavaliar o zoneamento agrícola, neste sentido:

a) Quando a partir de um laudo técnico de Ater, que ateste que aquela cultura possa ser cultivada naquela região, mesmo sem Zoneamento Agrícola, autorize financiamento via Pronamp e, inclusive com direito a Seguro Agrícola.

2.11) CUSTEIO PECUÁRIO Ampliar o PRONAF custeio pecuário com prazo de 24 meses, a juro zero, disponibilizando os recursos tendo como fontes - BNDES e exigibilidades do depósito à vista - Dir rural.

EIXO 3 - COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

O Plano Safra é fundamental às cooperativas, pois, além de garantir recursos para o setor, ele estimula a intercooperação, já que as cooperativas de crédito são instituições financeiras aptas a disponibilizar os recursos para o financiamento aos cooperados e às cooperativas. Também é de conhecimento que o cooperativismo nos três estados do Sul é destaque nacional, pela geração de emprego e renda aos agricultores e agricultoras. Um exemplo dessa importância é o ramo das cooperativas de crédito que se destaca pelo grande crescimento na oferta de crédito Pronaf nos últimos anos na região sul. Com foco na importância das cooperativas apresentamos os pontos a seguir:

3.1) Criar um programa de investimento para o cooperativismo da agricultura familiar e economia solidária no valor de R$ 900 milhões de reais, disponibilizando recursos não reembolsáveis, para as cooperativas adquirirem: Veículos utilitários e caminhões, equipamentos de beneficiamento de produtos, armazenagem, comercialização e ampliação de suas estruturas. 3

.2) Disponibilizar uma nova linha de crédito de capital de giro, além das quotas-partes, para as cooperativas poderem operar com os associados e com o mercado de forma mais igualitária e competitiva, com uma taxa de juro de 2% a. a. Ou seja, criar uma linha de crédito para capital de giro com limite de 5 milhões para cooperativas tendo como base o PROCAPAGRO, limitando a R$ 60 mil reais por CPF.

3.3) Disponibilizar 3 bilhões de reais no Plano Safra 2022/2023 para o Programa Alimenta Brasil (PAB), operando todas modalidades. Aqui a CONAB tem um papel estratégico para operacionalizar as modalidades, por isso, também é preciso estrutura-la e fazer com que os recursos sejam operacionalizados. O PAB além de promover desenvolvimento no meio rural, fortalecer as organizações cooperativas, leva o alimento para as pessoas que mais necessitam, promovendo segurança alimentar e nutricional.

3.4) Criar uma linha de crédito para financiamento coletivo, (cooperativas, associações) de equipamentos para produção de energias renováveis. 3

.5) Disponibilizar um montante de 5% do valor referente aos recursos liberados no Plano Safra para a retomada das chamadas de ATER direcionadas para as entidades da agricultura familiar, ou seja, efetivar a contratação de serviços especializados de assistência técnica e extensão rural (ATER) para cooperativas e famílias cooperadas para orientar a produção de alimentos saudáveis.

EIXO 4 - PROPOSTA PARA CADEIA PRODUTIVA CEBOLA

Considerando a importância da cultura da cebola na economia do estado e na vida dos Agricultores Familiares, tendo em vista que atualmente o Estado de Santa Catarina possui uma área de plantio de 21.204 hectares com uma produção na safra de 2016/2017 de 517.053 toneladas. E, tendo em nossa base uma média de 5.900 unidades produtoras da cultura da cebola, ou seja, 5.900 famílias de Agricultura Familiar que dependem diretamente da cultura, propomos:

a) Incluir a cultura da cebola no Zoneamento agrícola.

b) Incluir a cebola nas culturas com taxação de importação em 15% para a safra 2022/2023.

c) Aumentar o teto de cobertura do PGPAF de 5 mil para 10 mil reais, juntamente com a reavaliação dos custos de produção.

d) Reanalise da portaria que aumenta a classificação da cebola em relação ao tamanho para comercialização;

e) Que a pesquisa de preço feita pela CONAB, seja realizada junto aos agricultores localmente nos municípios produtores.

EIXO 5 - PROPOSTA PARA A CADEIA PRODUTIVA DA MAÇÃ

Considerando a importância da cultura da maçã na economia dos estados do Sul e na vida dos Agricultores Familiares, tendo em vista que atualmente só no estado de Santa Catarina temos uma área de cultivo de 16.404,9 hectares com uma produção na safra de 2015/2016 de 619.328,7 toneladas.

a) Incluir a Maçã nas culturas com taxação de importação.

b) Incluir cultura da Macieira na cobertura do PGPAF.

c) Aumentar o subsídio de projetos de investimentos em cultivo protegido e irrigado de macieira.

d) Que a pesquisa de preço feita pela CONAB, seja realizada junto aos agricultores nos municípios produtores de maça para o PGPM.

EIXO 6 - HABITAÇÃO NA AGRICULTURA FAMILIAR

O PRONAF Habitação é uma política muito interessante, porém, anteriormente haviam várias ações nos Planos Safras que possibilitavam às famílias acessar recursos além da habitação, como por exemplo: programas de formação cooperativa, caprichando a morada, saneamento ambiental, embelezamento, produção de alimentos e comercialização, entre outras linhas. Mais recentemente a política do PRONAF Habitação passou apenas a se contemplar o aspecto financeiro, isto é, no financiamento da construção ou reforma, tudo é realizado de forma individualizada abrangendo somente a estrutura física. Além disso, possibilitou-se que qualquer entidade ou pessoa com qualificação em ATER pudesse elaborar o projeto simplificado para a construção ou reforma, apresentando apenas a planta baixa da edificação, sem ao menos um memorial descritivo e sem projeto estrutural, elétrico, hidráulico e sem respeitar as normas mínimas de acessibilidade. Entende-se que o processo precisa ser mais organizado, com mais garantias para o agricultor poder ter um projeto seguro, qualificado e com um bom projeto técnico, arquitetônico, elétrico, de acessibilidade e qualidade da construção, acompanhamento de um profissional na área das engenharias para a boa execução da obra e pensar a habitação para além da estrutura física. Diante disso propomos:

6.1 PARA A QUALIFICAR A DEMANDA E O PROJETO TÉCNICO

6.1.1) Estabelecer um processo de credenciamento de entidades de representação dos agricultores junto ao MAPA para a devida organização dos agricultores e qualificação da demanda.

6.1.2) Credenciar entidades com conhecimento e capacidade técnica, com profissionais qualificados para a elaboração e execução dos projetos.

6.1.3) Credenciar entidades que demonstram qualificação em elaboração, execução e acompanhamento de projetos em construção e reforma de moradias no meio rural.

6.1.4) Destinar R$ 5 mil reais, por projeto, para o acompanhamento da obra, implementação de projeto social na área de saneamento, embelezamento da propriedade, produção para o auto consumo e produção de alimentos.

6.2) MODALIDADE 1 DE FINANCIAMENTO:

- Renda Bruta de até R$ 80 mil reais ao ano;

- Juro de 0,5% ano;

- Valor financiado até R$ 70 mil reais;

- Pagamento em 10 anos;

- Bônus adimplência de 20%.

6.3) MODALIDADE 2 DE FINANCIAMENTO:

- Renda bruta de 80 a R$ 160 mil reais ao ano;

- Juro 1,5% ano; - Valor financiado até R$ 140 mil reais;

- Pagamento em 10 anos;

- Bônus de Adimplência 15%

- Pagamento em 10 anos.

EIXO 7 - TURISMO RURAL

a) Disponibilizar recursos junto ao PRONAF para o Turismo Rural com uma linha de crédito para acompanhar os projetos.

7.1) Até R$ 50 mil juro de 0,50% com 10 anos pagamento e 02 de carência;

7.2) Até R$ 100 mil juro de 1,0% com 10 anos pagamento e 02 de carência;

7.3) Até R$ 150 mil juro de 1,50% com 10 anos pagamento e 02 de carência.

EIXO 8 - MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

O mundo tem um desafio enorme: alimentar uma população de 7 bilhões que está crescendo e pode chegar a 9 bilhões de pessoas nas próximas décadas. Frente a isso, faz-se necessário e urgente pensar a segurança alimentar na sua quantidade e qualidade e na sua relação com os sistemas agrícolas e a soberania dos países. É neste contexto que o Brasil está inserido. A sociedade, a economia e a agricultura brasileira também passam por grandes transformações. Desta forma, as políticas públicas exercem um papel importante. É preciso estimular outro padrão de agricultura e de desenvolvimento. E o Estado tem um papel estratégico para induzir a um outro estilo de agricultura, em bases sustentáveis e capazes de alimentar toda a população brasileira com o respeito ao meio ambiente. Nesse sentido propomos:

8.1. REFERENTE A ÁGUA (CISTERNAS, FONTES E IRRIGAÇÃO)

8.1.1) Criar um programa piloto de construção de cisternas nos três estados do Sul e disponibilizar crédito subsidiado para a construção, ou seja, implementar tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva para a produção agropecuária em propriedades de agricultores familiares.

8.1.2) Criar um programa de proteção e preservação de fontes, das nascentes e rios no país todo, a exemplo do que é o programa de proteção da mata ciliar de Santa Catarina, liberando um montante de crédito no valor de R$ 500 milhões de reais.

8.1.3) Estruturar um programa nacional de irrigação da agricultura familiarsem agredir o meio ambiente, isto é, um programa para a agricultura produtora de alimentos saudáveis. E, subsidiar os juros e com prazo dez anos para pagar o investimento.

8.2. PRODUÇÃO DE BAIXO CARBONO

8.2.1) Disponibilizar recursos financeiros para os agricultores familiares que promovem a sustentabilidade na produção de alimentos, fibras e energia, promovendo ainda resiliência e aumentando a produtividade e renda dos sistemas agropecuários de produção, permitindo redução de emissões de gases de efeito estufa.

8.3. FOMENTO AOS BIOFERTILIZANTES

8.3.1) Impulsionar o uso de recursos biológicos na agropecuária produzidos no Brasil e reduzir a dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados.

8.3.2) Apoiar financeiramente projetos de produção de insumos biológicos cooperativados.

8.4. CONTINUIDADE DO BIOCOMBUSTÍVEL

8.4.1) Manter a Política Nacional dos Biocombustíveis (Biodiesel), respeitando o cronograma de aumento dos percentuais de mistura do biodiesel para os próximos anos.

8.4.2) Manter o Selo Social dos Biocombustíveis.

8.5) TRANSIÇÃO ECOLÓGICA

8.5.1) Disponibilizar recursos financeiros para os agricultores realizarem a transição produtiva na propriedade, bem como recursos para orientação e acompanhamento de transformação das bases produtivas e sociais para recuperar a fertilidade e o equilíbrio ecológico do ecossistema em acordo com os princípios da agroecologia, priorizando o desenvolvimento de sistemas alimentares locais e sustentáveis.

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