Medida concederá crédito tributário às empresas que adquirirem leite nacional.
O presidente Lula assinou nessa quarta-feira (18) decreto que muda a concessão de crédito tributário às empresas que fazem parte do Programa Mais Leite Saudável. O decreto entrará em vigor em 90 dias após sua publicação e tem como objetivo desestimular a importação e leite que vem derrubando os preços pagos aos produtores nacionais.
O programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) traz como benefícios que agroindústrias, lacticínios e cooperativas de leite possam utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins. Esse crédito é gerados pela compra de leite in natura para utilização em seus produtos. Para ter o benefício, os participantes deverão executar projetos que promovam o desenvolvimento de seus produtores de leite.
Com a mudança as empresas que comprarem leite nacional para utilização em sua produção e participem do programa poderão utilizar até 50% de crédito presumido de PIS e Confins. Para os que importam de países do Mercosul, esse valor cai para 20%.
O benefício tem como objetivo fomentar a compra de leite dos agricultores e agricultoras que produzem no Brasil, diminuindo a entrada de leite do exterior e aumentando o preço pago aos produtores. Segundo o Ministro do MAPA, Carlos Fávaro, a medida deve gerar impacto direito de até R$0,60 no preço pago pelo litro de leite. Além disso, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho que será dedicado a criação e avaliação de medidas estruturantes para o setor.
Para a FETRAF-RS, a medida anunciada é uma ação importante, e esperamos que isso impacte diretamente no preço pago ao produtor. Segundo a Coordenadora de Mulheres da federação, Cleonice Back, “a crise que passa o setor leiteiro é muito grande, mas uma série de medidas do governo federal vêm tentando amenizar a situação. Precisamos de mais medidas tanto a nível federal como também do governo estadual. Continuaremos atentos e pressionando o governo para que atenda as demandas deste setor que é muito importante para a economia gaúcha e nacional.”